Indicação nº 194 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
194
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a inciativa de Projeto de Lei que conceda benefícios aos portadores de deficiências visuais para a aquisição de um cão-guia, conforme minuta em anexo.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.