Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
904
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUALIZADOS PARA AFERIÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES PREDIAIS VERTICAIS OU CONDOMÍNIOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.