Requerimento nº 4517 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4517
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro junto a esta Casa Legislativa, que seja oficiado o Exmo.Senhor Presidente do TCE da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional as seguinte informações. 1) A Transferência de R$ 88.825.017,31 do Fundo Prev. Capitalizado para o Fundo Prev. Financeiro do PBPREV. 2) O comprometimento da capacidade administrativa devido desvios de recursos feitos pelo governo anterior.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.