Processo nº 47 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2004
Número
47
Data de Apresentação
13/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM FUNDAMENTO AO INCISO II AO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AINDA COM ARRIMO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 215, DO R.I DESTA CASA, VEM PERANTE VOSSA EXCELENCIA, REQUERER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVOS DE DOENÇAS, CONFORME FAZ ATESTADO EM ANEXO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.