Recurso nº 61 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2004
Número
61
Data de Apresentação
28/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRA O PARECERTERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº: 601/04, DO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.