Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2019)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2019 | 15/10/2019 | Edmilson Soares | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2019 | 10/03/2020 | Cida Ramos | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2019 | 02/03/2021 | Cida Ramos |