Requerimento nº 4806 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4806
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DO PROBLEMA DA DESINSTALAÇÃO DE COMARCAS PELO TJPB, A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS- CASO AS UNIDADES SEJAM EXTINTAS - O RETROCESSO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS PREJUIZOS SOCIAIS CAUSADOS À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE SERÃO AFETADOS.
Indexação
Observação
Selos ODS