Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
655
Data de Apresentação
03/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA DE COBRAREM DE SEUS ASSINANTES, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, A TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.