Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 25/09/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 31011_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 02/10/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 31019_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 933/2019 | Parecer | 19/11/2019 | Deputado Ricardo Barbosa | 34348_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 10/12/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 35301_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 10/12/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 35303_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CDHM - Nº 007/2020 | Parecer | 10/03/2020 | Deputado Edmilson Soares | 52435_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CDHM | Certidão | 17/03/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 37969_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 01/06/2021 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 47577_documentos_acessorios.pdf |