Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2026 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 23/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 22/04/2026 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 27/08/2020 | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 27/11/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Aprovado |
| 15/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Despachada |
| 09/10/2019 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Despachada |
| 09/10/2019 | Secretaria Legislativa - SL | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Despachada |
| 02/10/2019 | Assessoria ao Plenário - DAP | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 01/10/2019 | Assessoria ao Plenário - DAP | Assessoria ao Plenário - DAP | Constou no Expediente |