Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1028
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA (SISTEMA EDUCACIONAL, SISTEMA PRISIONAL, SISTEMA DE SAÚDE, DENTRE OUTROS), AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE ALIMENTOS FORNECIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, E PELOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.