Requerimento nº 5407 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5407
Data de Apresentação
12/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ PAULO FILHO, prefeito da cidade de Santana dos Garrotes, no sentido que considere a necessidade de implementação de aulas de noções do Direito do Consumidor no currículo básico escolar do município.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.