Requerimento nº 5441 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5441
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de apelo ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, para rever a intenção de fechamento de 16 comarcas em diversas regiões no Estado da Paraíba, pois, sendo efetivada tal decisão, centenas de pessoas serão prejudicadas em todo o Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.