Requerimento nº 5443 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5443
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, POR SEU PROCURADOR-CHEFE CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PELO DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE ACERTO DE CONDUTA N° 01/2019.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.