Requerimento nº 5508 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5508
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR SEU PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUANTO A NECESSIDADE DE ALERTAR E RECOMENDAR AS RÁDIOS (AM E FM) DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS COMPOSITORES NA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIREITOS AUTORAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.