Requerimento nº 5511 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5511
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Cidadã, com o objetivo de debater a revogação das leis nº 9.454, de 6 de novembro de 2011 e a nº 11.233, de 11 de dezembro de 2018.
Indexação
Observação
Selos ODS