Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1170
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 10.546, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, PARA DESTINAR RECURSOS À ASSISTÊNCIA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.