Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1172
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.093, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA – FDM, PARA DESTINAR RECURSOS À ASSISTÊNCIA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.