Requerimento nº 5721 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5721
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Segurança e Defesa Social, que sejam adotadas as providências cabíveis visando a implantação e institucionalização de um Procedimento Operacional Padrão Especializado na Polícia Militar, Polícia Civil e o instituto de Medecina Legal para atendimento ás mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.