Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
23
Data de Apresentação
25/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO A ESTE PODER, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DAQUELA CORTE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93, (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lido oficio nº: 1695/2004/ TCE Gapre na sessão Ordinária do dia 25/11/2204
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.