Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1206
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ARMAZÉNS, HOSPEDAGEM PET, CLUBE PET E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.