Requerimento nº 6173 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6173
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Deputado Federal da Paraíba, Senhor Efraim Filho, líder da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, para que adote providências e mobilize a bancada paraibana no Congresso, a fim de propor a reformulação e atualização do Código de Processo Penal – Decreto Lei n° 3.689, de 03 de Outubro de 1941.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.