Requerimento nº 6180 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6180
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Deputado Federal da Paraíba, líder da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, Senhor Efraim Morais Filho, para que adote providências necessárias no sentido de mobilizar a bancada paraibana no Congresso Nacional, a fim de propor a reformulação e atualização do Código Penal – Decreto Lei n° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.