Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1222
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.278, DE 09 DE ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR O FRANGO PRODUZIDO NA PARAÍBA AOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DESTE ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.