Projeto de Resolução nº 159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
159
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 47, 76 E 285 §1º; REVOGA A ALÍNEA ‘D’, INCISO II DO ART. 22; OS PARÁGRAFOS §1º, §2º, §3º, §4º, §5º E §6º DO ART. 47; O INCISO VII DO ART. 63; OS ARTS. 94, 95 E 96; E O INCISO IV DO ART. 117, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012), PARA ABOLIR AS SESSÕES SECRETAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.