Autógrafo nº 267 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2019
Número
267
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.