Projeto de Lei Ordinária nº 1273 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1273
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO “SELO DE ACESSIBILIDADE”, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.