Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1275
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº42) – CRIA O ESCRITÓRIO SOCIAL DA PARAÍBA; ALTERA O ITEM 12 DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada