Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1290
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS IDOSAS NO SORTEIO DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.