Requerimento nº 6549 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6549
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Cajazeiras e à Senhora Secretária de Educação, para incluir nos componentes curriculares na etapa do Ensino Fundamental, em caráter complementar, conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema: Educação Financeira, visto que não é de competência municipal versar sobre matérias obrigatórias, como previsto na Lei n° 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.