Projeto de Lei Ordinária nº 1322 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1322
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.