Pedido de Informação nº 389 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
389
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:
1). Com o fechamento de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há algum Plano de Desativação de Delegacias de Polícia adotado pelo Governo? Caso positivo, quais os motivos para adoção dessa medida?
1). Com o fechamento de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há algum Plano de Desativação de Delegacias de Polícia adotado pelo Governo? Caso positivo, quais os motivos para adoção dessa medida?
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.