Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1371
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 3.903, DE 14 DE JULHO DE 1977, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.