Recurso nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE EMITIU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 521/2019.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.