Requerimento nº 7013 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
7013
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, COM AS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESPECIALISTAS EM MATÉRIAS PREVIDENCIÁRIAS E AUTORIDADES PÚBLICAS, PARA TRATAR DO TEXTO DA PEC Nº 20/2019 (MENSAGEM 046 DO GOVERNADOR DO ESTADO) E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 (MENSAGEM 047).
Indexação
Observação
Selos ODS
