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Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Constitucional

Ano

2019

Número

21

Data de Apresentação

11/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

70198_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVI, DO §1º, DO ART. 7º; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 43; ACRESCENTA A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI