Requerimento nº 7172 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
7172
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO À MESA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 1337/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES, DA ORDEM DO DIA DESSA CASA, EM RAZÃO DE VERSAR SOBRE MATÉRIA A QUAL ESSA CASA NÃO POSSUI COMPETÊNCIA, HAVENDO, AINDA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA REGISTRADO ENTRE O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL INTERESSADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.