Requerimento nº 7228 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7228
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DO PROBLEMA DA DIMINUIÇÃO DE COMARCAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O RETROCESSO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS PREJUÍZOS SOCIAIS CAUSADOS À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MARÍ E PILAR, QUE SÃO OS NOVOS AFETADOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
