Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 290 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação | Certidão | 12/02/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 36438_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR Nº 015/2020 | Parecer | 04/03/2020 | Deputado Ricardo Barbosa | 37123_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 11/03/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 37557_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA | Certidão | 17/03/2020 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 38028_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 13/05/2020 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 38749_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da Relatoria Especial | Certidão | 21/05/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 39080_documentos_acessorios.pdf |