Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
707
Data de Apresentação
16/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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