Autógrafo nº 406 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
406
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES
SOBRE OS CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA
MULHERES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES
SOBRE OS CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA
MULHERES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.