Indicação nº 299 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
299
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTE, DENTRO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE INCIDÊNCIA DE ICMS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COM VISTAS À SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO REGIME ATUAL DE COBRANÇA REFERENTE AO ICMS – GARANTIDO, PERMITINDO QUE AS EMPRESAS PAGUEM OS TRIBUTOS RESPECTIVOS SOMENTE NO MOMENTO DA APURAÇÃO MENSAL, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE OCASIONADA PELO “CORONAVÍRUS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.