Requerimento nº 8069 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8069
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA O EXERCÍCIO EM 2020, HAJA VISTA QUE TRATA-SE DE MATÉRIA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO, FACE AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.