Pedido de Informação nº 422 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2020

Número

422

Data de Apresentação

02/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Casa, requeiro que seja oficializado o Senhor Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes à aquisição de materiais e equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado para combate ao coronavírus no âmbito da Secretária de Estado de Saúde:
    1) Quantidade total, valor unitário, valor total pago, fornecedor e fabricante dos testes rápidos de coronavírus;
    2) Prazo de entrega ao estado pelo fornecedor dos exames rápidos para o coronavírus e o prazo que estes estarão disponibilizados para a população;
    3) Descriminação de produtos de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adquiridos com seus respectivos valores individuais, valor total pago, fornecedores e fabricantes;
    4) Quantidade total, valores unitários, valor tota, fornecedores e fabricante dos respiradores adquiridos;
    5) Destinação dos produtos adquiridos entre as cidades do Estado da Paraíba;
    6) Protocolo para atendimento dos paraibanos para a testagens para Covid-19, com informações sobre onde ocorrerão as testagens, público alvo e encaminhamento para as testagens.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 8 de Abril de 2020