Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1588
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO PAGAMENTO REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO EM VIGOR DO DECRETO 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.