Projeto de Lei Ordinária nº 1607 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1607
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE O CONGELAMENTO DE DÍVIDAS, TARIFAS E ENCARGOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENQUANTO PERDURAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO Nº 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO COVID-19.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.