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Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

14/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

71986_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUSTANDO OS EFEITOS DO DECRETO Nº 38.794/2018, PARA DAR NOVO TRATAMENTO A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI