Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1665
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS POR TODA A POPULAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU LOCAIS QUE REUNAM O NÚMERO DE CINCO OU MAIS PESSOAS NUM MESMO LOCAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.