Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1666
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, ESTABELECENDO MAIS UMA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.