Autógrafo nº 431 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
431
Data de Apresentação
26/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MANTER A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUANDO DECLARADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COM SUSPENSÃO DE AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.